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DOCUMENTO LEGAL

Política de Privacidade

1. Controlador e contato

O controlador dos dados será [RAZÃO SOCIAL], CNPJ [CNPJ], endereço [ENDEREÇO]. Solicitações de privacidade deverão ser enviadas a [E-MAIL DO ENCARREGADO/LGPD]. Preencha e valide estes dados antes da publicação.

2. Dados tratados

Podemos tratar dados de cadastro e autenticação; número e conteúdo das mensagens enviadas ao bot e ao atendimento; áudios e suas transcrições; lançamentos, categorias, metas e relatórios financeiros; dados de assinatura e reembolso; registros técnicos, de segurança e de auditoria.

Para prevenir repetição abusiva de reembolsos, o sistema pode conservar um identificador pseudonimizado gerado por HMAC a partir do e-mail. Esse identificador não contém o e-mail em texto legível e serve para relacionar protocolos anteriores após a exclusão operacional da conta, pelo prazo juridicamente necessário.

Não envie senhas bancárias, códigos de autenticação, números completos de cartão, documentos de terceiros ou outros dados que não sejam necessários para usar o serviço.

3. Finalidades e bases legais

Usamos os dados para executar o contrato, autenticar usuários, interpretar comandos, registrar finanças, cobrar assinaturas, atender suporte, prevenir fraude, cumprir obrigações legais e melhorar segurança. As bases legais exatas devem ser mapeadas por finalidade antes do lançamento.

4. Compartilhamento e operadores

Conforme a configuração contratada, dados poderão ser processados por Vercel (aplicação), Neon (banco de dados), Meta/WhatsApp (mensagens), Mercado Pago e Asaas (pagamentos), Resend (e-mail), DeepSeek, Groq, Google Gemini, Moonshot/Kimi e OpenAI (IA e transcrição), além de monitoramento e suporte. Devem ser ativados apenas fornecedores necessários e com contratos adequados.

5. Inteligência artificial

Texto ou áudio enviado para interpretação poderá ser encaminhado ao provedor de IA ativo. O roteador utiliza o provedor primário e pode alternar para um substituto em caso de falha. Configurações de retenção e treinamento devem ser revisadas em cada fornecedor antes de produção.

6. Transferências internacionais

Alguns fornecedores podem processar dados fora do Brasil. As transferências deverão observar os mecanismos permitidos pela LGPD e pela regulamentação da ANPD.

7. Retenção e exclusão

O arquivo de áudio não é armazenado pelo NummusAI. Após o processamento bem-sucedido, o texto, a transcrição, o identificador da mídia e o conteúdo bruto da mensagem são expurgados da tabela de transporte. O conteúdo técnico que ainda remanescer possui prazo configurado de 24 horas e é verificado a cada 15 minutos por duas rotinas independentes; mensagens que terminarem em falha também são removidas. Eventos de webhook processados permanecem por até 180 dias e códigos temporários expirados por até 7 dias. Transações, assinaturas, atendimentos, reembolsos, auditoria, identificadores antifraude, backups e dados fiscais seguem os prazos necessários ao contrato, à prevenção de fraude e às obrigações legais. Estes prazos devem ser validados juridicamente antes do lançamento. Após o prazo aplicável, os dados serão excluídos ou anonimizados quando possível.

8. Direitos do titular

O titular pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, portabilidade quando aplicável, informação sobre compartilhamento, revisão de decisões automatizadas e eliminação nos limites legais. A identidade poderá ser verificada antes do atendimento.

9. Segurança e incidentes

Adotamos controles como criptografia em trânsito, credenciais fora do código público, sessões protegidas, validação de entrada, separação por ambiente, assinatura de webhooks, limitação de requisições, logs de auditoria e cópias de segurança. Nenhum sistema é invulnerável; incidentes relevantes serão tratados e comunicados conforme a lei.

10. Crianças, alterações e contato

O serviço não é direcionado a menores de 18 anos. Esta política poderá mudar para refletir alterações técnicas ou legais, com aviso quando necessário. Dúvidas deverão ser enviadas ao canal de privacidade informado acima.